terça-feira, 16 de junho de 2015

PRAZO PARA USO OBRIGATÓRIO DO EXTINTOR ABC DEVE SER ADIADO NOVAMENTE

O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último prazo para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho, mas a pasta pediu que Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alterasse a data. 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar nova resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro deste ano, mas o Denatran adiou para abril e, posteriormente, para  1º de julho. 

Em Fortaleza alguns consumidores denunciaram ao Procon o aumento do valor do equipamento em até 400% na Capital. O item, que antes custava R$ 50,  em média,  estaria sendo vendido atualmente por até R$ 250. Mediante reclamação, o órgão realizou blitz  em 100 estabelecimentos que comercializam extintores veiculares com carga de pó ABC. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 4º, inciso VI, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por por objetivo a ?coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores?. 

Quando a obrigatoriedade entrar em vigor, circular sem o extintor do tipo ABC será infração grave, com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. O equipamento deverá ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada. 

O extintor ABC apaga incêndios em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool, materiais também recomentados para o ABC. 


Fonte: Agência Brasil.

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